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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — NC-UFPR 2019

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq536967
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AA desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.
  2. BA desconcentração também pode ser denominada de delegação.
  3. CA desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
  4. DA transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
  5. EA transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.
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GabaritoC — A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

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