Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — NC-UFPR 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq537065
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AA descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
- BA transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
- CA descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
- DA descentralização pode ser denominada de desconcentração.
- EA descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.