Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — NC-UFPR 2019
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq537096
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação à fé pública, assinale a alternativa correta.
- AA fé pública é reconhecida pela lei aos atos praticados pelos notários, mas não àqueles praticados pelos oficiais de registro.
- BOs atos de autenticação de fatos e negócios jurídicos praticados por notários e registradores, embora gozem de presunção de veracidade por conta da fé pública conferida pela lei aos agentes delegados, podem ter essa presunção afastada pelo Poder Judiciário.
- CNo ordenamento jurídico brasileiro, os atos praticados por notários e registradores gozam de presunção absoluta (iuris et de iure) de veracidade, a qual não pode ser infirmada por outros agentes públicos.
- DA fé pública é reconhecida pela lei aos atos praticados pelos oficiais de registro, mas não àqueles praticados pelos notários.
- ENo Brasil, a fé pública é um atributo conferido apenas aos atos praticados por notários e registradores, não sendo conferido a outras espécies de agentes públicos.