Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina (Piauí) — NUCEPE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina (Piauí)
- Código
- qq537979
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que:
- AO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
- BEnquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.
- CVagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
- DEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
- EO Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.