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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — NUCEPE 2019

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq538000
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:
  1. ANenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.
  2. BCaso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito.
  3. COcorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
  4. DO estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa.
  5. EEventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.
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GabaritoA — Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade.

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