Questão de História — História do Brasil — NUCEPE 2019
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq538377
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de 2º Ciclo (6º ao 9º ano) - História
O decreto inicial daqueles que chegaram ao poder em 1930 trazia diferenças e continuidades importantes em relação ao primeiro decreto republicano de 1889. A principal diferença estava na reorganização dos poderes, a começar da assinatura. Quem decretava era “o chefe do governo provisório”, portanto o “depositário unipessoal” do poder, na terminologia de Campos Sales. As instituições foram organizadas em torno desse comando pessoal.(CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil: cinco séculos de pessoas, costumes e governos. Estação Brasil: 2017, p.525)Entre as medidas adotadas, após a Revolução de 1930, com a finalidade de garantir maior centralização do poder destaca-se
- Aa extinção das unidades federativas mais resistentes ao novo regime que se instaurava, com a incorporação de seu território por unidades federativas vizinhas.
- Ba completa revogação da Constituição de 1891, inclusive nos pontos que não contrastassem com o decreto.
- Ca extinção da forma federativa de organização do país, com instalação de uma ditadura nos moldes positivistas na qual cabia à União todo o poder de legislar e executar.
- Da publicação de decreto que abolia os poderes legislativos em todas as instâncias, desde as Câmaras Municipais até o Congresso Nacional.
- Ea publicação do primeiro Código Administrativo Brasileiro, que, já em seu capítulo primeiro, concedia amplos poderes a interventores municipais ou estaduais.