Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — OBJETIVA 2019
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qq538838
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Júnior
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz respeito ao princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA exigência de transparência da atuação administrativa não é um requisito atinente ao princípio de publicidade.
- BÉ concebível a existência de atos sigilosos ou confidenciais que incidam sobre a esfera jurídica dos administrados que onerem o patrimônio público.
- CUm ato não publicado está apto a produzir efeitos.
- DA exigência de publicação em órgão oficial atende ao requisito de eficácia do ato.