Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — OBJETIVA 2019

Modalidades de Licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra A. A primeira lacuna descreve a Concorrência (modalidade para quaisquer interessados que comprovem requisitos mínimos de qualificação na fase inicial de habilitação). A segunda lacuna define a Tomada de Preços (modalidade entre interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas). Essas definições constam literalmente nos §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei 8.666/1993.

A questão exige o conhecimento dos conceitos legais das modalidades de licitação. A banca descreve, com precisão, as características de cada uma, e a alternativa correta identifica corretamente a ordem: Concorrência para a primeira e Tomada de Preços para a segunda.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A primeira frase descreve a concorrência: "É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." A segunda frase descreve a tomada de preços: "É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação." Esses são os conceitos exatos dos §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei 8.666/93.

Lei 8.666/1993:

Art. 22, § 1º — "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

Art. 22, § 2º — "Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte as modalidades: a primeira lacuna é de tomada de preços e a segunda de carta convite. A tomada de preços não cabe na primeira descrição, pois exige cadastramento prévio, e a carta convite é modalidade para convidados, sem abertura universal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta a primeira lacuna (concorrência), mas erra a segunda ao colocar carta convite. A carta convite é modalidade restrita a convidados, não se aplica à descrição da segunda lacuna.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A primeira lacuna seria pregão e a segunda concorrência. O pregão é para bens e serviços comuns, sem a descrição de habilitação preliminar universal. A concorrência, por sua vez, não se encaixa na segunda descrição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte: primeira carta convite (restrita) e segunda concorrência (universal). A descrição da primeira exige ampla participação, o que é da concorrência.