Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — OBJETIVA 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq539458
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Quanto a esses atos de improbidade administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AFrustrar a licitude de concurso público.
- BCumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
- CNegar publicidade aos atos oficiais.
- DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
- EPraticar ato visando a um fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.