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Questão de Direito do Trabalho — Jornadas especiais de trabalho — OBJETIVA 2019

Direito do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Código
qq539878
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Carazinho - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:
  1. AA duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  2. BA duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
  3. CA duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
  4. DA duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
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GabaritoA — A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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