Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — OBJETIVA 2019
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- qq540076
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Faxinalzinho - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:O servidor que verificar a ocorrência de infração àlegislação tributária federal e não for competente paraformalizar a exigência, comunicará o fato, emrepresentação circunstanciada, a seu chefe imediato, queadotará as providências necessárias (1ª parte). Aautoridade preparadora determinará que seja informado,no processo, se o infrator é reincidente, conformedefinição da lei específica, se essa circunstância não tiversido declarada na formalização da exigência (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.