Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq540692
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental e Sanitário
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações contra a fauna, analisar os itens abaixo:I. São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos desse Decreto, todos os organismos incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.II. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.III. A prática de caça profissional no País gera multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais acréscimos.Está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BSomente o item I.
- CSomente o item II.
- DSomente os itens I e III.