Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — OBJETIVA 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq540874
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:
- AA Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.
- BA Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.
- CA Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e as qualificações técnica e econômico-financeira.
- DA Fazenda Nacional e a Seguridade Social, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira.