Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — OBJETIVA 2019
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq540875
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Portão - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as exigências que são vedadas, assinalar a alternativa INCORRETA:
- APagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
- BAquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
- CGarantia de proposta.
- DPagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.