Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — PROAM 2019
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qq542338
Banca
PROAM
Órgão
Prefeitura de Macedônia - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Tributos
Não é uma característica comum da Administração Indireta:
APersonalidade jurídica própria.
BAutonomia administrativa.
CAs entidades podem ser Secretarias de Estado ou Ministérios.
DPatrimônio próprio.
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GabaritoC — As entidades podem ser Secretarias de Estado ou Ministérios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização da Administração Pública
Gabarito: letra C. A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas (entidades) com personalidade própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, criadas por lei para descentralizar serviços. Já as Secretarias de Estado e Ministérios são órgãos da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, portanto não fazem parte da Administração Indireta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de "entidade" (Administração Indireta) por "órgão" (Administração Direta). Secretarias e Ministérios são órgãos, não entidades, e integram a Administração Direta. Fique atento: a Administração Indireta tem personalidade jurídica própria; os órgãos não têm.
Alternativa A — ✅ Correta
Personalidade jurídica própria é característica comum das entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Autonomia administrativa: as entidades possuem capacidade de autogestão dentro dos limites legais, vinculadas mas não subordinadas hierarquicamente à Administração Direta. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Secretarias de Estado e Ministérios são órgãos integrantes da Administração Direta (centralizada), não da Indireta. A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas distintas, criadas por lei específica. Portanto, esta alternativa é falsa e é a resposta pedida (a que NÃO é característica).
Alternativa D — ✅ Correta
Patrimônio próprio: as entidades da Administração Indireta possuem patrimônio próprio, separado do ente federativo que as instituiu. Correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as características das entidades da Administração Indireta: personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, criação por lei específica. E diferencie de órgãos públicos, que são desprovidos de personalidade jurídica e integram a Administração Direta.