Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — PROAM 2019

Organização da Administração Pública – Administração Indireta

Gabarito: letra D. A Administração Indireta é o conjunto de entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) que, vinculadas à Administração Direta, desempenham atividades de forma descentralizada. Esse é o conceito exato da questão.

A banca cobra a distinção entre descentralização (criação de entidades com personalidade jurídica própria) e desconcentração (distribuição interna de competências em órgãos). As alternativas A, B e C confundem esses conceitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Órgão Público é resultado da desconcentração, não da descentralização. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria e integram a estrutura da pessoa jurídica a que pertencem. Não são um "conjunto de pessoas administrativas", mas sim centros de competência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Fundação Jurídica" (provavelmente Fundação Pública) é uma espécie de entidade da Administração Indireta, mas a definição pede o conjunto, não uma de suas partes. Além disso, a expressão correta é Fundação Pública ou Fundação de Direito Público/Privado, e não "Fundação Jurídica".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Departamento é um órgão interno, fruto da desconcentração. Assim como órgão público, não se enquadra no conceito de descentralização.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição doutrinária de Administração Indireta: conjunto de pessoas jurídicas (entidades administrativas) vinculadas à Administração Direta, criadas para exercer atividades de forma descentralizada, sem subordinação hierárquica (apenas vinculação).

Gabarito: letra D.