Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PUC-PR 2019

Extinção das obrigações – Dação em pagamento

Gabarito: letra A. A dação em pagamento é a modalidade de extinção das obrigações em que o credor aceita receber prestação diversa da que lhe era originalmente devida. Esse instituto está previsto nos arts. 356 a 359 do Código Civil.

A banca cobra a distinção entre as várias formas de adimplemento indireto. A descrição do enunciado encaixa-se perfeitamente na dação em pagamento, que exige concordância do credor e uma prestação diferente da original.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A dação em pagamento ocorre quando o credor concorda em receber objeto diverso do pactuado, extinguindo-se a obrigação. É o chamado "pagamento indireto" ou "por substituição". O Código Civil a disciplina como forma de extinção da obrigação, exigindo a anuência do credor (art. 356 e seguintes).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A novação extingue a obrigação antiga criando uma nova, mas exige a criação de nova dívida (objetiva, subjetiva ou mista), e não mera substituição da prestação. Na novação, há alteração do vínculo obrigacional; na dação, há substituição do objeto com o mesmo vínculo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A imputação do pagamento é o critério para determinar qual dívida será quitada quando o devedor tem várias obrigações com o mesmo credor e o pagamento não as cobre integralmente (art. 352 CC). Não há substituição da prestação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A compensação ocorre quando duas pessoas são simultaneamente credoras e devedoras uma da outra, extinguindo as obrigações até o limite do menor crédito (art. 368 CC). Não há substituição do objeto, mas encontro de créditos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A confusão dá-se quando na mesma pessoa se reúnem as qualidades de credor e devedor, extinguindo a obrigação (art. 381 CC). Não envolve prestação diversa.