Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Planexcon 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq542639
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Observe as alternativas abaixo e indique qual delas não esta em consonância com as disposições da Lei Federal 12.651/2012 acerca da área de Reserva Legal:
- AEm caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, será considerada para o cálculo da área de reserva legal, a área do imóvel antes do fracionamento.
- BSerá exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
- COs empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto na o estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
- DPara imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal, será considerado o percentual mínimo de 20% a título de reserva legal em relação à área do imóvel.
- EA localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração o zoneamento ecológico-econômico, juntamente com outros critérios descritos na referida lei.