Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Planexcon 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq542916
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do instituto da desapropriação, considere as proposições abaixo:I- Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.II- Na hipótese de urgência, o expropriante poderá ser emitido provisoriamente na posse do bem, que será autorizada mediante o depósito da quantia oferecida na inicial.III- Na desapropriação indireta são devidos apenas juros moratórios, vedada a incidência de juros compensatórios.IV- A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação e a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente.De acordo com o ordenamento jurídico vigente, está (ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
- AI, II, e IV.
- BI e II.
- CII e III.
- DII e IV.
- EI e IV.