Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Quadrix 2019
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq545182
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo vinculado
por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles
por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as
oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a
celebração de contrato e a obtenção do melhor trabalho
técnico, artístico ou científico.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei
n.º 10.520/2002.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, sendo considerados como bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
- CCerto
- EErrado