Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq546277
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Fiscal
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo.No processo administrativo, é possível ao interessado, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
- CCerto
- EErrado