Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Quadrix 2019
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq549074
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Suponha‐se que o documento tenha sido emitido corretamente, mas João não tivesse competência para editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível seria anular o ato.
- CCerto
- EErrado