Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — Quadrix 2019
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq549085
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Administração
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da presunção de legitimidade do ato administrativo, o Judiciário não poderá apreciar ex officio a validade do ato. A nulidade só poderá ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada.
- CCerto
- EErrado