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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Quadrix 2019

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq549198
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam‐se como segurados e dependentes. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
  1. AO irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.
  2. BAquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.
  3. COs pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado, sendo tal condição disponível apenas para filhos.
  4. DNão existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados como beneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado.
  5. EA dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.
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GabaritoA — O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.

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