Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Quadrix 2019

      O Poder Executivo tem a função de governar o povo e  administrar os interesses  públicos de acordo as leis previstas  na CF. No Brasil, País que adota o regime  presidencialista, o  líder  do  Poder  Executivo  é  o  presidente  da  República.  O  presidente  é  eleito  democraticamente  para  mandato  com  duração  de  quatro  anos  e  possibilidade  de  uma  reeleição  consecutiva para igual período. 

      Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de  sustentar  a  integridade  e  a  independência  do  Brasil,  apresentar um plano de governo com programas  prioritários,  projeto  de  lei  de  diretrizes  orçamentárias  e  propostas  de  orçamento.  Cabe  ao  Poder  Executivo  executar  as  leis  elaboradas  pelo  Poder  Legislativo,  mas  o  presidente  da  República  também  pode  iniciar  esse  processo.  Em  caso  de  relevância  e  urgência,  adota  medidas  provisórias  e  propõe  emendas à Constituição,  projetos de leis complementares e  ordinárias e leis delegadas. 

                                                            Internet:<www.brasil.gov.br> (com adaptações).