Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq549314
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).Uma das garantias à liberdade é a previsão constitucional de que ninguém será obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei, mas a mesma prerrogativa não se aplica para deixar de fazer algo.
- CCerto
- EErrado