Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Quadrix 2019
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq550127
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AC - Assistente Jurídico
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.
- CCerto
- EErrado