Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais — Quadrix 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
- Código
- qq550549
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro judiciário não terá direito à indenização contra o Estado.
- CCerto
- EErrado