Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Quadrix 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq551716
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A Lei n.º 12.651/2012 define as situações do uso de fogo e do controle dos incêndios florestais. Conforme estabelecido nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ permitido o uso do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e adotando critérios específicos sobre o emprego, o monitoramento e o controle do fogo.
- BÉ permitido o emprego da queima controlada em unidades de conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, em acordo com os respectivos planos de manejo e a prévia aprovação do órgão gestor da unidade de conservação.
- CÉ permitido o uso do fogo em atividades de pesquisa científica executadas por instituições de pesquisa reconhecidas e vinculadas a projetos de pesquisa devidamente aprovados pelos órgãos competentes, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
- DÉ permitido o uso do fogo, na vegetação, em práticas de prevenção e combate aos incêndios, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
- EÉ permitido o uso do fogo nas práticas de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais.