Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Quadrix 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq551886
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende‐se por coleta seletiva o(a)
- Aato de natureza contratual firmado entre o PoderPúblico e fabricantes, importadores, distribuidores oucomerciantes.
- Bsérie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias‐primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
- Ccoleta de resíduos sólidos previamente segregadossegundo sua constituição ou composição.
- Dconjunto de mecanismos e procedimentos quegarantam à sociedade informações e participação nosprocessos de formulação, implementação e avaliaçãodas políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
- Econjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,nas etapas de coleta, transporte, transbordo,tratamento e destinação final ambientalmenteadequada dos resíduos sólidos.