Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Quadrix 2019

Conceitos iniciais de Direito Administrativo – Estado, Governo e Administração Pública

Gabarito: letra D (governo). A "cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais" é exatamente o conceito de governo, que exerce a função política de direção superior do Estado. O Estado (alternativa A) é o conjunto de povo, território e governo, sendo mais amplo. A Administração Pública (alternativa B) é o aparelho administrativo que executa as decisões do governo. O Poder Executivo (alternativa C) é um dos Poderes, mas o governo abrange também a cúpula política dos demais Poderes em sentido amplo. Os agentes políticos (alternativa E) são as pessoas que exercem cargos políticos, mas o conceito de governo é mais abrangente.

A banca testa a distinção clássica entre Estado, Governo e Administração. O Estado é a pessoa jurídica soberana, formada por povo, território e governo (este último como elemento político). O governo é a cúpula diretiva que estabelece as políticas e diretrizes. A Administração Pública é o conjunto de órgãos e agentes que executam essas diretrizes de forma concreta e imediata.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Estado é o ente político maior, que inclui o governo como um de seus elementos constitutivos. A cúpula diretiva não é o Estado, mas sim o governo (parte do Estado).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Administração Pública, em sentido subjetivo, são os órgãos e agentes que exercem a função administrativa, não a função política de direção. A condução dos interesses nacionais (direção política) é atribuição do governo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Poder Executivo é um dos três Poderes, com função típica de administrar. Embora o governo em sentido estrito se confunda com o Poder Executivo (especialmente no presidencialismo), a expressão "cúpula diretiva investida de poder político" é mais abrangente, incluindo também as lideranças dos outros Poderes (ex.: Presidente do Legislativo, Presidente do Judiciário) quando atuam na condução política do Estado – por isso o termo "governo" é o correto.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O governo designa o conjunto de pessoas e órgãos que exercem o poder político, dirigindo o Estado, fixando diretrizes e planos de ação. A definição do enunciado – "cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais" – é a noção clássica de governo, conforme doutrina de Direito Administrativo (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Agentes políticos são as pessoas que ocupam cargos políticos (Presidente, Ministros, Senadores, etc.) e integram o governo, mas não são o governo em si. O conceito de governo é mais amplo, englobando também as estruturas e instituições de direção, não apenas os indivíduos.

Gabarito: letra D.