Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Quadrix 2019
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
qq552078
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controladoria
Acerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.
AOs atos administrativos plúrimos são direcionados a uma coletividade indeterminável de pessoas.
BAtos de expediente são praticados pela Administração em nível de igualdade com o particular.
CAtos administrativos irregulares possuem defeitos meramente formais em sua edição, permanecendo válidos.
DAtos administrativos complexos dependem de anuências da parte a que são dirigidos para que produzam seus efeitos.
EOs atos administrativos ampliativos modificam relações jurídicas já existentes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Atos administrativos irregulares possuem defeitos meramente formais em sua edição, permanecendo válidos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atos administrativos em espécie
Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque, segundo a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos irregulares são aqueles que apresentam vícios meramente formais, mas que permanecem válidos e produzem efeitos jurídicos até eventual anulação. As demais alternativas contêm erros conceituais quanto às espécies de atos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atos plúrimos, na doutrina, são atos que possuem mais de um objeto, e não aqueles dirigidos a coletividade indeterminável. A descrição de "direcionados a uma coletividade indeterminável de pessoas" corresponde aos atos normativos ou gerais, não aos plúrimos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atos de expediente são atos internos da Administração, praticados no exercício do poder hierárquico, visando ao andamento dos serviços. Não são praticados em nível de igualdade com o particular; ao contrário, decorrem de autoridade e hierarquia.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a classificação doutrinária, os atos irregulares (ou anuláveis) possuem defeitos de forma ou procedimento que não os tornam nulos de pleno direito, permanecendo válidos até que sejam eventualmente anulados. É o caso descrito: "defeitos meramente formais" e "permanecendo válidos".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atos administrativos complexos são aqueles que resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos ou agentes, formando um único ato. Dependem de anuência ou aprovação de outro órgão, e não da anuência do particular destinatário (que é própria dos atos negociais).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atos administrativos ampliativos (ou ampliativos de direitos) são aqueles que concedem ou ampliam direitos ou vantagens aos administrados, criando novas situações jurídicas, e não modificando relações já existentes. A modificação de relações existentes é característica de atos modificativos ou extintivos.
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre espécies de atos administrativos, memorize as classificações mais cobradas: quanto à formação (simples, complexo, composto), quanto ao objeto (gerais/normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos) e quanto à validade (válidos, nulos, anuláveis, irregulares). A banca Quadrix costuma explorar essas distinções conceituais.
MNEMÔNICO
CAIO PODE
CCircularesAAvisosIInstruçõesOOrdens de serviçoPPortariasOOfíciosDDespachosE(complemento da frase)