GabaritoE — global.
Gabarito: letra E. A Lei 4.320/1964, em seu art. 60, §3º, estabelece que o empenho global é a modalidade destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. As demais alternativas correspondem a outras modalidades (por estimativa, ordinário, parcial) ou a termo não previsto na lei (parcelado).
A questão cobra o conhecimento literal do art. 60 da Lei 4.320/1964, que disciplina as modalidades de empenho. Vejamos o trecho que decide a questão:
Art. 60 — É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. §2º — Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. §3º — É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
O enunciado descreve exatamente a hipótese do §3º, portanto a resposta é "empenho global".
O empenho por estimativa (§2º) aplica-se a despesas cujo montante não se pode determinar previamente, não a despesas contratuais com parcelamento.
O empenho ordinário é a modalidade padrão para despesas de valor determinado e pagamento de uma só vez, não se confunde com o empenho global.
A lei não prevê a modalidade "empenho parcial". O termo pode gerar confusão com o empenho global, que abrange todo o contrato, e não uma parte.
"Empenho parcelado" não é uma modalidade prevista na Lei 4.320/1964. A banca usa esse termo para confundir o candidato, já que o enunciado menciona "sujeitas a parcelamento". O correto é empenho global.
Conforme art. 60, §3º, o empenho global destina-se a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. É a literalidade da lei.
A banca troca o termo correto "global" por "parcelado", explorando a semelhança com a palavra "parcelamento" do enunciado. Lembre-se: a lei diz global, não parcelado. Decore os três tipos do art. 60: ordinário, por estimativa e global.
Gabarito: letra E.
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