Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — Quadrix 2019
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- qq552826
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração nos casos em que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
- CCerto
- EErrado