Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq553147
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender de documentos em poder da Administração, deverá o órgão provê‐la, independentemente de requerimento.
- CCerto
- EErrado