Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq553370
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá‐los segundo sua discricionariedade decisória.
- CCerto
- EErrado