Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq553555
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 9
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de direitos.
- CCerto
- EErrado