Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — SELECON 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq554404
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:
- Aembargos de declaração
- Bembargos infringentes
- Cembargos de divergência
- Dembargos extraordinários