Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SELECON 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq554406
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:
- Amedidas compensatórias
- Bestudo prévio de impacto ambiental
- Cfixação de danos morais coletivos
- Dconsulta ao Ministério Público