Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — SELECON 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq554412
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito das discussões quanto à reforma do Estado, um dos temas mais debatidos consiste na reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da Constituição Federal, a lei que venha a dispor do estatuto da magistratura será:
- Aordinária, garantindo o quinto constitucional
- Bcomplementar, assegurando concurso público para ingresso
- Cespecial, confirmando aposentadoria especial
- Dresolutiva, estabelecendo carga horária de trabalho