Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq554413
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No percurso para garantir direitos e garantias para toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da interpretação do princípio da isonomia, algumas diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:
- Asistema de cotas por etnia
- Bdiscriminação negativa de gênero
- Cremuneração genérica inferior ao salário mínimo
- Dexclusão de direitos previdenciários para determinado segmento profissional