Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq554415
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:
- Aespecial
- Bordinária
- Cprovisória
- Dcomplementar