Questão de Direito Constitucional — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — SELECON 2019
Direito ConstitucionalLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq554455
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Clínico
De acordo com a Constituição Federal/88, há obrigatoriedade de licitação para:
- Aos contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos
- Bos contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente
- Cos contratos de serviço e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços privados
- Dapenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações