Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — SELECON 2019
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq554750
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Grupo Especial - Assistente Social
Em sua criação, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Identifique o que a Lei Maria da Penha prevê em relação à equipe multidisciplinar:
- Aobjetiva fornecer subsídios por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência
- Bserá dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário
- Cdesenvolverá trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para os adolescentes, o agressor e os familiares, com especial atenção à ofendida
- Dserá integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, religiosa e de saúde