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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — SELECON 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq554801
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista - Grupo Especial - Pedagogo
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:
  1. Aa criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho
  2. Bno processo de adoção, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente
  3. Cas escolas estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude
  4. Da criança tem direito à profissionalização observado o aspecto do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
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GabaritoA — a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho

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