Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq554811
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Grupo Especial - Pedagogo
Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde mediante:
- Ao cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS)
- Bo intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso igualitário a ações e serviços para promoção e recuperação da saúde
- Ca efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
- Do Sistema Único de Saúde promover programas de assistência odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos