Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq554819
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Grupo Especial - Psicólogo
No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o entendimento de que os direitos garantidos pelo ECA, ou seja, o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito à profissionalização e proteção no trabalho, no que diz respeito especificamente aos adolescentes em conflito com a lei consta que:
- Apodem ser suprimidos conforme o entendimento do agente público
- Bnão devem ser consideradas na elaboração das políticas públicas destes casos
- Cdevem estar contemplados na elaboração das políticas públicas que os envolvem
- Dcabe utilizar a interpretação extensiva para impor ao adolescente tratamento mais gravoso do que o dispensado ao adulto