Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — SELECON 2019
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qq554827
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Grupo Especial - Psicólogo
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem como um dos seus princípios regentes:
- Ao cuidado com o idoso cabe exclusivamente à família
- Bo idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza
- Ca família que tem um idoso deve ser o principal destinatário das ações advindas desta política
- Das contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser levadas em consideração na aplicação desta lei