Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq554861
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende inúmeros aspectos, dentre eles o direito de:
- Aimpossibilidade de opinião e expressão
- Beliminação de ações como brincar e praticar esportes
- Cproibição para participar da vida política, na forma da lei
- Dparticipação da vida familiar e comunitária, sem discriminação