Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq555172
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:
- Alegalidade, podendo o adolescente receber tratamento proporcional ao conferido ao adulto
- Bprioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas
- Cdiscriminar, quando necessário, em razão de etnia, classe social, orientação religiosa, política ou sexual
- Dfortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo